{"id":100,"__str__":"Parecer Legislativo - Parecer ao Projeto de Lei n\u00b0 06 de 16.06.2023 de 22/06/2023 por Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amentos e Contas","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/100","metadata":{},"nome":"Parecer ao Projeto de Lei n\u00b0 06 de 16.06.2023","data":"2023-06-22","autor":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amentos e Contas","ementa":"Parecer ao Projeto de Lei n\u00b0 06 de 16 de junho de 2023, ALTERA a TEXTO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0. 313/2013 E A TABELA DE COMPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL DO ANEXO Ill DA LEI N\u00b0. 450/2022 NO SENTID0 DE CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE MAGIST\u00c9RIO PARA ADEQUAR AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P0BLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, NOS TERMOS QUE PRECONIZA A PORTARIA N. 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 -MEC.\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cacule.ba.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/100/parecer_ao_projeto_de_lei_n_06_de_16_de_junho_de_2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-22T12:55:38.309014-03:00","materia":299,"tipo":5}