{"id":173,"__str__":"Parecer Legislativo - Parecer N\u00b014 de 27/11/2023 por Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/173","metadata":{},"nome":"Parecer N\u00b014","data":"2023-11-27","autor":"Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Parecer ao Projeto de Lei n\u00b0 12, de 10 de novembro de 2023, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IM\u00d3VEL, COM CL\u00c1USULA DE REVERS\u00c3O, PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO ECON\u00d3MICO PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR MANTIDO PELA COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSESSORIA T\u00c9CNICA E EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA\r\nFAMILIAR - COOTRAF.","indexacao":"terreno, doa\u00e7\u00e3o, cootraf","arquivo":"http://sapl.cacule.ba.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/173/parecer_n_14.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-27T11:56:10.312485-03:00","materia":398,"tipo":5}