{"id":439,"__str__":"Parecer Legislativo - PARECER de 31/03/2025 por COMISSAO PERMANENTE DE EDUCACAO. CULTURA, LAZER E ESPORTE","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/439","metadata":{},"nome":"PARECER","data":"2025-03-31","autor":"COMISSAO PERMANENTE DE EDUCACAO. CULTURA, LAZER E ESPORTE","ementa":"Parecer  ao  Projeto  d\u00ae  Lei  n\u00b0  01   do  19  de fevereiro  d\u00ae  2025  a  sue  Emenda  n\u00b0  01   do 2025.    qua    ALTERA    0    TEXTO    DA    LEI MUNICIPAL  N\u00b0.  313/2013  E  A  TABELA  DE COMPOSICAO  SALARIAL  DO ANEXO  Ill  DA LEI      N\u00b0.      475/2024      NO      SENTIDO      DE CONCEDER  REAJUSTE  DE  VENCIMENTOS AOS      OCUPANTES      DE      CARGOS      DE MAGISTEFtl0   PARA   ADEQUAR   AO   PISO SALARIAL  NACIONALDOS  PROFISSIONAIS D0  MAGISTERI0  POBLICO  DA EDUCAC\u00c3O B\u00c1SICA,  MOS  TERMOS  QUE PRECONIZA A PORTARIA  N\u00b0  77,  DE  29  DE  JANEIROO  DE 2025.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cacule.ba.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/439/parecer_01-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-08T08:19:08.594487-03:00","materia":818,"tipo":5}