{"id":441,"__str__":"Parecer Legislativo - PARECER de 07/04/2025 por COMISSAO PERMANENTE DE EDUCACAO. CULTURA, LAZER E ESPORTE","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/441","metadata":{},"nome":"PARECER","data":"2025-04-07","autor":"COMISSAO PERMANENTE DE EDUCACAO. CULTURA, LAZER E ESPORTE","ementa":"Parecer ao Projeto de Lei n\u00ba 01 de 19 de fevereiro de 2025 e sua Emenda n\u00ba 01 de 2025, que ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba. 313/2013 E A TABELA DE COMPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL DO ANEXO III DA LEI N\u00ba. 475/2024 NO SENTIDO DE CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE MAGIST\u00c9RIO PARA ADEQUAR AO PISO SALARIAL NACIONALDOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, NOS TERMOS QUE PRECONIZA A PORTARIA N\u00b0 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 \u2013MEC.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cacule.ba.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/441/parecer_01-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-08T08:18:33.030014-03:00","materia":820,"tipo":5}