{"id":457,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - Parecer n\u00b0 04 de 22/09/2025 por COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E CONTAS","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/457","metadata":{},"nome":"Parecer n\u00b0 04","data":"2025-09-22","autor":"COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E CONTAS","ementa":"Parecer ao Projeto de Lei n\u00ba 12 de 11 de setembro de 2025: Disp\u00f5e sobre a Institui\u00e7\u00e3o do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida no Munic\u00edpio de Cacul\u00e9, com base na Lei Federal n\u00ba 14.620/2023 e demais normativas, para atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda por meio de constru\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o ou reforma de moradias urbanas e rurais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PROGRAMA HABITACIONAL, MINHA CASA MINHA VIDA.","arquivo":"http://sapl.cacule.ba.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/457/parecer_12.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-23T10:29:29.516539-03:00","materia":869,"tipo":12}