{"id":467,"__str__":"Parecer Jur\u00eddico - PARECER N\u00b0 01/2026 de 30/03/2026 por CONTROLE INTERNO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/467","metadata":{},"nome":"PARECER N\u00b0 01/2026","data":"2026-03-30","autor":"CONTROLE INTERNO","ementa":"Altera a Lei Municipal n\u00ba 472, de 29 de novembro de 2023, que \"autoriza o poder executivo a doar im\u00f3vel, com cl\u00e1usula de revers\u00e3o, para a instala\u00e7\u00e3o do centro de forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico para o fortalecimento da agricultura familiar mantido pela cooperativa de trabalho, assessoria t\u00e9cnica e educacional para o desenvolvimento da agricultura familiar \u2013 cootraf\", para incluir \u00e1reas institucionais adicionais no objeto da doa\u00e7\u00e3o.","indexacao":"DOA\u00c7\u00c3O, COOTRAF","arquivo":"http://sapl.cacule.ba.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/467/parecer_01-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-31T09:20:24.299509-03:00","materia":896,"tipo":12}