{"id":94,"__str__":"Parecer Legislativo - 1 de 19/03/2018 por Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade , Obras e Servi\u00e7oes Gerais.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/94","metadata":{},"nome":"1","data":"2018-03-19","autor":"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade , Obras e Servi\u00e7oes Gerais.","ementa":"Cumprindo a execu9ao regimental, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Obras e Servi\u00e7os Gerais veio per meio deste apreciar o Projeto de Lei n\u00b0 03/2018 que Institui condig6es especiais de par6cipacao de empresas em licita\u00e7\u00f5es de limpeza publica, obras e Servi\u00e7os de engenharia, nas modalidades de tomada de prego e concorr\u00eancia p\u00fablica, com a finalidade de reinser\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e da outras providencias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cacule.ba.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/94/parecer_01-2018-cesosg.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-12T11:14:00.227207-03:00","materia":291,"tipo":5}