{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 893, "periodo": "expediente", "titulo": "Ata da sess\u00e3o n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Controle Interno - CI", "ementa": "ATA DA 31\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO PRIMEIRO PER\u00cdODO LEGISLATIVO DE 2026.", "situacao": "Expediente/Discuss\u00e3o/Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 894, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - EX", "ementa": "ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 313/2013 E A TABELA DE COMPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL DO ANEXO III DA LEI N\u00ba 490/2025, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGIST\u00c9RIO PARA ADEQUA\u00c7\u00c3O AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, E DA PORTARIA MEC N\u00ba 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.", "situacao": "Inclu\u00edda no Expediente para leitura"}]}