Parecer Legislativo - PARECER N° 06 de 22/09/2023 por Comissão de Finaças Orçamentos e Contas (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

PARECER N° 06

Data

22/09/2023

Autor

Comissão de Finaças Orçamentos e Contas

Ementa

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei n° 02/2020, de autoria da MESA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE CACULÉ, que propõe, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, os subsídios mensais a serem percebidos pelo Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de CACULÉ, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral