Parecer Legislativo - PARECER N° 02 de 29/03/2019 por Comissão de Finaças Orçamentos e Contas (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

PARECER N° 02

Data

29/03/2019

Autor

Comissão de Finaças Orçamentos e Contas

Ementa

Cumprindo a execução regimental, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas vem por meio deste apreciar o Projeto de Lei n° 01/2019 que Altera oanexo I da Lei n° 364 de 22 de março de 2016 e da outras providências.

Indexação

Texto Integral