Parecer Legislativo - PARECER N° 03 de 29/03/2019 por Comissão de Finaças Orçamentos e Contas (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER N° 03
Data
29/03/2019
Autor
Comissão de Finaças Orçamentos e Contas
Ementa
Cumprindo a execução regimental, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas vem por meio deste apreciar o Projeto de Lei n° 02/2019 que Altera o parágrafo primeiro do artigo 3° da Lei n° 363 de 22 de março de 2016 e da outras providências.
Indexação
Texto Integral