Parecer Legislativo - PARECER AO PL N° 06 de 12/08/2019 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER AO PL N° 06
Data
12/08/2019
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para a pessoa idosa em situação e risco pessoal e social, a qual foi aplicada medida de proteção" e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral