Parecer Legislativo - PARECER N° 13 de 13/11/2023 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER N° 13
Data
13/11/2023
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 11 de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a criação e instituição do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - CMDPCD, no Município De Caculé, cria oFundo Municipal dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência FMDPCD E Dá Outras Providências.
Indexação
Texto Integral