Parecer Legislativo - Parecer n° 09 de 07/10/2019 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer n° 09
Data
07/10/2019
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
Declara como de Utilidade Publica a "Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Cacule —APMI" e dá outras providencias.
Indexação
Texto Integral