Parecer Legislativo - Parecer N° 09 de 04/12/2023 por Comissão de Finanças Orçamentos e Contas (Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer N° 09
Data
04/12/2023
Autor
Comissão de Finanças Orçamentos e Contas
Ementa
Projeto de Lei n° 1312023 — Dispõe sobre a alteração do texto do §2° do art. 11 da lei n° 464 de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre a elaboração da Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e dá outras providências.
Indexação
LDO, Diretrizes Orçamentárias, 2024
Texto Integral