Parecer Legislativo - Parecer a PLE n° 02 de 25/04/2016 por Comissão de Finanças Orçamentos e Contas (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer a PLE n° 02
Data
25/04/2016
Autor
Comissão de Finanças Orçamentos e Contas
Ementa
Dispõe sobre o instrumento particular de confissão de divida e débitos e automatização do pagamento das contas de água/esgoto vincendas.
Indexação
embasa
Texto Integral