Parecer Legislativo - Parecer a PL n° 13 de 26/10/2015 por Comissão de Finanças Orçamentos e Contas (Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer a PL n° 13
Data
26/10/2015
Autor
Comissão de Finanças Orçamentos e Contas
Ementa
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de Caculé.
Indexação
origem animal inspeção,
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