Parecer Legislativo - Parecer a PL n° 11 de 15/12/2023 por Comissão de Finanças Orçamentos e Contas (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer a PL n° 11
Data
15/12/2023
Autor
Comissão de Finanças Orçamentos e Contas
Ementa
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação de Municípios e dá outras providências.
Indexação
entidades , repasse, contribuição
Texto Integral