Parecer Legislativo - Parecer N°06 de 30/03/2015 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer N°06
Data
30/03/2015
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
Projeto de Lei n.° 03/2015, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, atinente à Modificação do Artigo 2° da Lei n." 175/2003 (Criação do Conselho Municipal do idoso e da Política de Assistência ao Idoso) que define a composição do Conselho Municipal do Idoso.
Indexação
idoso
Texto Integral