Parecer Legislativo - Parecer N°05 de 30/03/2015 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer N°05
Data
30/03/2015
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Texto Integral