Parecer Legislativo - Parecer a Pl N°08 de 18/08/2015 por Comissão de Finanças Orçamentos e Contas (Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer a Pl N°08
Data
18/08/2015
Autor
Comissão de Finanças Orçamentos e Contas
Ementa
Em comento busca em seu conteúdo alterar a Lei n° 302/2012, de 26 de março de 2012 e o anexo I da Lein° 341/2014.
Indexação
Texto Integral