Parecer Legislativo - Parecer N°71 de 29/01/2024 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer N°71
Data
29/01/2024
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
Modificação do Artigo 34 da Lei n° 313/2013 (Plano de Carreira do Magistério Público Municipal) que define de maneira minuciosa as
atividades a serem desenvolvidas pelos Professores referentes às cargas horárias de 20 e 40 horas semanais.
atividades a serem desenvolvidas pelos Professores referentes às cargas horárias de 20 e 40 horas semanais.
Indexação
Magistério Público Municipal
Texto Integral