Parecer Legislativo - Parecer N°18 de 29/01/2024 por (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

Parecer N°18

Data

29/01/2024

Autor

 

Ementa

O Projeto de Lei em questão traz em seu conteúdo o aumento do repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infancia de Caculé — APMI,
tendo em vista que há 02 (dois) anos não é reajustado.

Indexação

APMI,

Texto Integral