Parecer Legislativo - Parecer N 19 de 24/09/2013 por Comissão de Finanças Orçamentos e Contas (Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer N 19
Data
24/09/2013
Autor
Comissão de Finanças Orçamentos e Contas
Ementa
— ALTERA O DISPOSITIVO DO ART. 2° DA LEI N° 195, DE 30 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS
Indexação
Texto Integral