Parecer Legislativo - 55 de 09/10/2017 por COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
55
Data
09/10/2017
Autor
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Altera a lei Complementar n° 2017/2005 que institui o Código Tributário do município de Caculé e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral