Parecer Legislativo - Parecer N de 14/04/2011 por Comissão de Finanças Orçamentos e Contas (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer N
Data
14/04/2011
Autor
Comissão de Finanças Orçamentos e Contas
Ementa
Apreciar projeto lei n° 02/2011, que altera o parágrafo primeiro do artigo 3° da Lei n° 279 de 30 de março de 2010 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral