Parecer Legislativo - Parecer N 01 de 19/12/2012 por Comissão de Finanças Orçamentos e Contas (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer N 01
Data
19/12/2012
Autor
Comissão de Finanças Orçamentos e Contas
Ementa
Determinação regimental, vem apreciar o projeto de Lei n 01/2012, onde altera a Lei n 291/2011 de 29 de Março de 2011 e da outras providências
Indexação
Texto Integral