Parecer Legislativo - PARECER N° 13 de 22/11/2010 por Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas (Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER N° 13
Data
22/11/2010
Autor
Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública.
Indexação
Texto Integral