Parecer Legislativo - PARECER N° 10 de 24/05/2024 por Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2010)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

PARECER N° 10

Data

24/05/2024

Autor

Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 217, de 02 de dezembro de 2005, que contém o Código Tributário do Municípiode Caculé.

Indexação