Parecer Legislativo - PARECER N° 0 de 08/03/2010 por Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2010)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

PARECER N° 0

Data

08/03/2010

Autor

Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009

Indexação