Parecer Jurídico - PARECER de 27/05/2024 por Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER
Data
27/05/2024
Autor
Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas
Ementa
Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral