Parecer Jurídico - PARECER de 07/04/2008 por Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas (Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2008)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER
Data
07/04/2008
Autor
Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES,
através da Agência de Desenvolvimento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
através da Agência de Desenvolvimento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Indexação
Texto Integral