Parecer Jurídico - PARECER de 07/05/2008 por Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas (Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2008)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER

Data

07/05/2008

Autor

Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 20099 dá outras providências.

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