Parecer Jurídico - PARECER 4 de 12/06/2024 por Comissão de Educação, Saúde, Obras, e Serviços Gerais (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER 4
Data
12/06/2024
Autor
Comissão de Educação, Saúde, Obras, e Serviços Gerais
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento a educação especial e desenvolvimento intelectual e cognitivo na perspectiva da educação
inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino do município de Caculé e Lei Federal n°.14.254121 e dá outras providências.
inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino do município de Caculé e Lei Federal n°.14.254121 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral