OFICIO TCM - PARECER de 05/05/2025 por COMISSAO PERMANENTE DE EDUCACAO. CULTURA, LAZER E ESPORTE (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

OFICIO TCM

Nome

PARECER

Data

05/05/2025

Autor

COMISSAO PERMANENTE DE EDUCACAO. CULTURA, LAZER E ESPORTE

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei n° 03 de 25 de abril de 2025: Dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2025 a vigência do plano Municipal de Educação

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