Parecer Jurídico - PARECER N°06 de 16/10/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Veto nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER N°06
Data
16/10/2025
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Veto do Projeto de Lei nº 02 de 31 de julho de 2025 que “Institui no calendário oficial de eventos do Município de Caculé-Ba a "MARCHA PARA JESUS”.
Indexação
MARCHA PARA JESUS.
Texto Integral