Parecer Jurídico - PARECER N° 07 de 21/10/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER N° 07
Data
21/10/2025
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei 14 de 07 de outubro de 2025 que Dispõe sobre a regulamentação do uso das praças esportivas públicas no município de
Caculé/Ba, estabelecendo critérios, regras de conduta e penalidades, e da outras providencias.
Caculé/Ba, estabelecendo critérios, regras de conduta e penalidades, e da outras providencias.
Indexação
PRAÇAS ESPORTIVAS, ESPORTE
Texto Integral