Parecer Jurídico - PARECER N° 01/2026 de 20/03/2026 por CONTROLE INTERNO (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER N° 01/2026
Data
20/03/2026
Autor
CONTROLE INTERNO
Ementa
Para conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargo dos profissionais do magistério.
Indexação
REAJUSTE PROFESSORES
Texto Integral