Parecer Jurídico - PARECER N° 03/2026 de 07/05/2026 por COMISSÃO DE ORÇAMENTOS, FINANÇAS E CONTAS (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER N° 03/2026
Data
07/05/2026
Autor
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS, FINANÇAS E CONTAS
Ementa
" Parecer ao projeto que dispõe sobre a concessão de diárias para cobrir despesas de viagens de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caculé/BA, atualiza seus valores, e dá outra providências".
Indexação
Concessão diárias
Texto Integral