Parecer Legislativo - Parecer ao Projeto de Lei n° 04/2023 de 24/04/2023 por COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer ao Projeto de Lei n° 04/2023
Data
24/04/2023
Autor
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
-Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e da outras providencias.
Indexação
(LDO) de 2024
Texto Integral