Parecer Legislativo - 3 de 19/03/2018 por COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
3
Data
19/03/2018
Autor
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Cumprindo a execução regimental, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas veio por meio deste apreciar o Projeto de Lei n° 03/2017, o qual altera dispositivos da Lei Complementar n° 217/2005 que institui o C6digo Tributário do Município de Caculé e da outras providencias.
Indexação
Texto Integral