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ESTABELECE O VALOR LIMITE PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR SEM A EMISSÃO DE PRECATÓRIOS

Dispõe sobre o serviço de "MOTO-TAXI" e MOTO-ENTREGA" no Município de Caculé e dá outras providências

"Autoriza o Executivo Municipal a transferir através de Alienação, para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia — COELBA a Rede Elétrica de sua propriedade".

Altera a lei 88 de 4.04.97 que, autoriza a concessão de diárias e dar outras providencias .

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios visando à implementação da municipalização do ensino fundamental e dá outras providências

Altera o artigo 1° da Lei n° 84, de 21.03.97, da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a filiação do Município à Associação dos Municípios da Serra Gera: e Bacia do São Francisco - AMAVALE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento-Programa para o Exercício de 2004.

Altera a Lei n° 88 de 04.04.97 que, " autoriza a concessão de diárias e dar outra providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DEMANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS