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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A.e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a ceder, a Associações, em regime de comodato, os prédios escolares desativados em virtude da nucleação das escolas das comunidades rurais.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2007,exara o seguinte parecer. LDO 2006

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A.e dáoutras providências correlatas

ALTERA O ARTIGO ÚNICO DA LEI N°206. DE 16 DE AGOSTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Cria a Guarda Municipal de Caculé e dá outras providências"

Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do poder Legislativo e dá outras providências.