Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Ementa: PL nº 03/2024 Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Caculé-Ba, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.