Matérias da Ordem do Dia (67ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Dias da Silva - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Caculá/BA; estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismo para procedimento de REURB;viabiliza a cooperação do município com o Cartório de Registro de Imóveis para fins de consecução de regularização fundiária; e, dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 3 |
Nomeação de rua que se inicia na Av Placidino Lisboa, bairro Lagoa de Cima de José Umberlino Filho. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Pintura de uma faixa de pedestre, em frente a empresa HE-NET, localizada na Avenida Copacabana. - - |
Aprovado por unanimidade |