Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024 em 114ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (114ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024

Dispõe sobre a desafetação de área institucional para readequação do Loteamento Antônio Fernandes, para observância da legislação atual para melhor uso dos espaços públicos e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024 | Incluída no Expediente para leitura | 23/09/2024

Observação