Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025
“Dispõe sobre a prorrogação da concessão de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino da Educação de Jovens, Adultos e Idosos da Educação Básica criados pela Lei nº. 463/2023 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia para 2ª Discussão | 18/08/2025
Observação