ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
Aos vinte e seis dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no local habitual, realizou-se a vigésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do Segundo Período Legislativo de 2025. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa auxiliado pelos vereadores Paulo Dias Silva Filho, primeiro secretário, e Manoel Inácio Teixeira Filho, segundo secretário. O Presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Paulo Henrique para realizar a leitura do texto bíblico. Na sequência, o Presidente, solicitou ao segundo secretário, que realizasse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Diego Luiz Gomes Lisboa, Edmilson Coutinho dos Santos, Jeovane Carlos Teixeira Costa, José Ferreira Cruz Neto, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. Em seguida o Presidente registrou a ausência do Vereador Luiz Carlos Pereira, que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ata da sessão anterior, que, após lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDENCIA: Carta do Pároco Paulo Henrique, ao Presidente Jeovane Costa, vereadores e funcionários da Câmara de Caculé, em agradecimento pela parceria e trabalho realizado em preparação à ordenação do Don Gilvan Pereira Rodrigues e desejando bênçãos abundantes sobre toda sua equipe. NÃO HOUVE MATERIA PARA EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: Entrou em discussão o parecer nº 06/2025 da Comissão de Constituição Justiça e Redação final que apreciou e emitiu o parecer favorável ao veto parcial ao projeto de Lei do Legislativo nº 02de 2025que Institui no calendário oficial de eventos do Município de Caculé - BA a “MARCHA PARA JESUS”, e outras providencias”. Entrou em segunda discussão o parecer nº 01/2025 da comissão de serviços públicos, agricultura, recursos hídricos e meio ambiente, que apreciou e emitiu parecer favorável ao projeto de Lei do executivo nº 13 de 22 de setembro de 2025 que “Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município Caculé e Seus Instrumentos, e dá Outras Providências”. Entrou em primeira discussão o parecer nº 07/2025 da comissão Constituição e, Justiça e Redação final que apreciou e emitiu parecer favorável ao projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 04 de 07 de outubro de 2025 que “Dispõe Sobre a regulamentação do uso das Praças Esportivas Públicas no Município de Caculé /BA, estabelecendo critérios, regras de conduta e penalidades e dá outras providências”. O vereador Jeovane Costa, esclareceu sobre o veto, informando que o vereador Paulo Henrique, autor do projeto de lei do legislativo nº2, já havia realizado a alteração do texto, substituindo, dentro do referido projeto, o verbo “DEVERÁ” pelo verbo “PODERÁ”, ressaltou que será revisto e modificado com a nova emenda, respeitando os poderes, frisou a importância do apoio e ajuda do executivo à MARCHA PARA JESUS. Lembrando que outras religiões também recebem o apoio do executivo. O Vereador José Cruz, questionou o esclarecimento feito pelo vereador Jeovane Costa, pedindo que o executivo indicasse um líder da bancada para discutir os projetos oriundos do executivo, questionando ainda o fato de o presidente Jeovane Costa se colocar como porta-voz do executivo. O vereador Jeovane Costa respondeu que o prefeito poderá sim fazer tal indicação, mas destacou estar em sua posição como vereador, exercendo o seu direito de opinar, ressaltou concordar com a ajuda do executivo na realização da MARCHA PARA JESUS.O vereador Paulo Henrique cumprimentou a todos, ressaltou que a classe evangélica do município representa 33% da população,destacando a importância da Marcha para Jesus,questionou que a classe evangélica espera muito pela realização do evento,comparando-aem relevância às festividades do São João para os católicos, as quais são custeadas com recursos próprios do município e também do Governo do Estado. Pediu a todos os vereadores que reconhecessem a importância do evento e que apoiem sua realização. Informou que havia feito um acordo com o vereador Diego Lisboa, que teria se comprometido a alterar o verbo “DEVERÁ” pelo verbo “PODERÁ” e que o seu compromisso foi cumprido. O vereador Diego Luiz afirmou que o acordo referente ao veto seria mantido entre os vereadores, considerando o projeto louvável. Declarou que após o veto, será apresentada uma emenda para votação unânime, onde todos os vereadores da situação demonstraram apoio à MARCHA PARA JESUS. O vereador Manoel Inacio questionou o vereador Paulo Henrique sobre o debate do veto, O vereador Paulo Henrique respondeu sobre o debate do veto onde ele já teria feito a mudança do texto, reafirmando o pedido de rejeição ao veto. O vereador Manoel Inácio agradeceu o esclarecimento. O vereador Paulo Filho ressaltou a necessidade de seguir com o processo normal, com apresentação da emenda para votação e acentuou que o acordo será mantido. O vereador Paulo Henrique pediu aos vereadores que votassem contra o veto já que ele havia feito a alteração do texto. O vereador José Cruz levantou a questão de ordem, que o vice prefeito teria negociado com o vereador Paulo Henrique e questionou qual seria o poder do vice-prefeito para tratar de assuntos legislativos. O vereador Manoel Inácio interveio, dizendo que o vereador José Cruz estava tentando tumultuar a sessão. O vereador José Cruz reafirmou que as assinaturas não tem vindo do prefeito e sim do vice prefeito. Após discussão o presidente colocou em votação o veto parcial ao projeto de Lei do legislativo nº 02, de 31 de julho de 2025,aprovado por maioria absoluta seis (06) votos a favor (04) quatro não. Na sequência, colocou em votação o projeto de lei do executivo nº13 de 2025, aprovado por maioria absoluta, sendo sete (07)votos a favor etrês (03)abstenções. Na sequência o vereador Paulo filho fez a leitura do projeto de lei de autoria do vereador Diego Luiz, que solicitou a votação em primeira discussão. O vereador Edmilson Coutinho, questionou sobre as necessidades dos usuários, garantindo seus direitos como coletes, bolas, redes, lixeiras e outros, além dedebater sobre a possibilidade de exploração dos espaços públicos com fins comerciais. O vereador Diego Luizfez um esclarecimento, sobre empresas, dando como exemplo o Colégio Paulo Freire, ressaltando que o referido colégio não ter quadras para uso de seus alunos, assim como outras empresas também usam as praças esportivas para eventos particulares,reafirmou que o projeto tem como ordem punir os cidadãos por mau uso, com a importância de regularizar para que tenha suas regras cumpridas. O vereador José Cruz destacou a regulamentação do uso das praças esportivas, defendendo que os colégios devem possuir suas próprias quadras, frisou ser a favor do projeto, e destacou que o espaço público não pode ser explorado. O vereador Paulo Filho elogiou a iniciativa do vereador Diego Luiz, manifestando o seu apoio. O vereador Manoel Inácio relatou ser um projeto de suma importância para que venha colocar ordem nas praças esportivas e tambémpunir os indisciplinados. DEBATES E DELIBERACÕES: Fez o uso da tribuna overeador Paulo Henrique, cumprimentou a todos, iniciou sua fala lamentando a aprovação do veto pelos vereadores da situação, mesmo após o acordo feito, afirmou que continuará lutando pelos direitos da comunidade evangélica. Em seguidarelatou o problemada falta de água no município, afirmando que a embasa ainda não solucionou a questão, disse ter conversado com o gerente da empresa, que atribuiu a responsabilidade à Coelba, e pediu apoio aos demais vereadores para cobrar providências dos órgãos competentes, criticando o executivo por nada fazer diante do problema.O Presidente, Jeovane Carlos Teixeira Costa agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, desejando um boa noite. Eu, Paulo Dias Silva Filho, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes.
