ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, realizou se a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do primeiro Período Legislativo de 2025, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Paulo Dias Silva Filho e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vice-presidente Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Jeovane Carlos Teixeira Costa, José Ferreira Cruz Neto, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. Registrando a ausência dos vereadores Diego Luiz Gomes Lisboa e Edmilson Coutinho dos Santos que apresentaram justificativas sendo deferidas pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício da Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando o uso da tribuna na presente sessão. O presidente reiterou sobre o convite para a Audiência Pública, em defesa de um transporte intermunicipal e interestadual melhor e de qualidade, que acontecerá no auditório da Câmara, no dia 09 de maio, a partir das 8h30, ressaltou não existir empresa A ou B e sim, qualquer empresa que esteja prestando um serviço de má qualidade, seja na região Paramirim ou do Alto Sertão, frisou do quanto à população perde com as concessões realizadas, sem incentivo a lei da concorrência, acentuou de já terem dado passos largos, acreditando que já sairão da audiência com alguma decisão. Expôs um vídeo de uma entrevista dada por ele, na Câmara Municipal do Rio do Antônio, reafirmando que ao falar da Audiência, não citou nome de nenhuma empresa, conforme foi divulgado pela imprensa. Reafirmou sua responsabilidade em sua fala, e não como os sites a colocam. Antes de dar inicio a pauta do dia, o presidente, quebrando o protocolo, convidou o Senhor Willians Matheus, Secretário de Assistência Social para fazer o uso da palavra. Fez uso da tribuna o senhor Willians Matheus, saudou a todos, agradeceu pelo espaço concedido a secretaria para trazer esse tema de grande importância, que é a Campanha de Conscientização Contra o Abuso e Exploração Sexual e Trabalho Infantil; citando a importância do trabalho técnico da sua equipe, tanto no dia a dia, quanto nos momentos de campanha, convidou-os para compor a tribuna, a assistente social da SERPAI, Rosangela, a psicóloga, do centro de referência social, Érica, e a advogada da secretária de assistência social, Dra Naiane Virginia; mencionou a presença da represente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), senhora Andréia; dando continuidade em sua fala, citou os objetivos da campanha, sendo eles propiciar a conscientização das pessoas a denunciar o abuso e a exploração sexual infanto juvenil, mostrar que o abuso, a exploração sexual e o trabalho infantil não são brincadeira, alertar sobre os riscos do silêncio, da vergonha e da falta de informação que juntos ocasionam a super notificação aos órgãos municipais e a justiça e a não denuncia, propiciando também o sofrimento de quem é vítima; Mencionou a metodologia usada na campanha, que terá inicio no dia 05 de maio e culminância 23 do mesmo mês, sublinhou que durante todo o período será feita palestras em todas as escolas da rede municipal, estadual e privada, da zona rural e urbana, tendo como público alvo crianças, adolescentes, suas famílias, equipes da educação e saúde, e toda a comunidade de uma forma geral; apresentou o Manoelzinho Alerta e o Jacarezinho Atento, personagens que serão usados durante a campanha, para acrescentar em sua fala, convidou a assistente social da família acolhedora, Rosangela, que falou sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, citou que o dia 18 de maio, instituído pela lei federal, sendo o dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual, com intuito de mobilizar e sensibilizar a população sobre o tema. A psicóloga Erica realçou, sobre o trabalho infantil, alertando que toda a forma de trabalho com crianças e adolescentes abaixo de 14 anos é proibido, dos 14 anos é permitido na condição de aprendiz, dos 14 aos 16 anos, na condição que não atrapalhe o desenvolvimento escolar daquele adolescente, e dos 16 aos 17 anos, que não seja em condições insalubre e que também não atrapalhe o desempenho escolar daquele adolescente; mencionou também os impactos que aquela criança pode sofrer em sua vida social e psicológica, ressaltou da campanha servir para conscientizar a população da existência de casos no município e da necessidade da denuncia. A advogada, Dra. Naiane Virginia, abordou as formas de como denunciar e as penalidades, expôs dados alarmantes, do aumento de casos e do baixo número de denunciados, ressaltou sobre a importância de todos ficarem vigiantes e atentos, sendo dever do cidadão denunciar. O secretário, Willians Matheus, agradeceu a colaboração de sua equipe e aos vereadores o espaço cedido, encerrou sua fala com uma mensagem dizendo que a Exploração Sexual e Trabalho Infantil, não é brincadeira. Os vereadores Paulo Filho e Jeovane Costa, parabenizaram a Secretaria de Assistência Social pela campanha e pela organização, reafirmando o apoio da casa e reforçando ser obrigação de todos denunciar. Não há matéria para EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão o Parecer nº 02/2025, da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esportes, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 03/2025, que Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação deste Município e dá outras providências. Entrou em primeira discussão o Parecer nº 01/2025, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 01/2025, que dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores público do poder legislativo municipal, nos termos do inciso x do art. 37 da cf/88, e dá outras providências. O vereador Manoel Inácio, saudou a todos, expôs da comissão de educação, juntamente com a assessora jurídica Symara, terem reunido com o secretário de Educação, explicou do projeto se tratar da Lei Federal 14.934/2024, onde prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação. O vereador Alessandro solicitou ao presidente, que fossem colocados em votação, os projetos em pauta. O vereador Paulo Henrique, parabenizou a equipe da secretária de assistência social pela campanha, deixando seu apoio incondicional a causa e a qualquer outra que venha beneficiar a população de Caculé; mencionou não ver problemas em colocar os projetos em votação. Após discussão e confirmação dos demais vereadores, em comum acordo, o presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 03/2025 e o Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 01/2025, sendo aprovados por unanimidade. Não houve matéria para DEBATES E DELIBERAÇÕES. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
