ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, realizou se a décima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do primeiro Período Legislativo de 2025, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Interino, Vereador Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, auxiliado pelos vereadores Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Paulo Henrique da Silva, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao vereador Railton Santana Santos, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, José Ferreira Cruz Neto, Luiz Carlos Pereira, Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. Registrando a ausência dos vereadores Ailton Lopes Coutinho, Diego Luiz Gomes Lisboa, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Manoel Inácio Teixeira Filho e Paulo Dias Silva Filho, que apresentaram justificativas sendo deferidas pela mesa. O presidente solicitou ao vereador Paulo Henrique que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. Não houve matéria para EXPEDIENTE. Não houve matéria para ORDEM DO DIA. O vereador José Cruz, questionou o motivo por não ter sido realizado a eleição para o cargo de presidente da câmara, citou o artigo 27 do Regimento Interno da casa, afirmando que a eleição para escolha do novo presidente deveria ter acontecido naquele dia, alegou dos vereadores ausentes, terem fugido da sessão no intuito de evitar essa eleição. Mencionou que caso quisesse, poderia ter assumido a presidência, como vereador mais velho da casa e realizado essa eleição. Reafirmando a vacância do cargo, alertou o presidente interino, que até a próxima semana, o mesmo deva convocar os vereadores para uma sessão extraordinária para essa finalidade. O Presidente Interino, vereador Alessandro Figueiredo, ressaltou em não existir vacância do cargo, que o vereador Jeovane Costa, havia recorrido da decisão do STF e que conforme orientação do jurídico da casa, deveriam esperar a decisão final, disse também existir um protocolo para realização da eleição, de convocação por meio de publicação de edital e prazo para registro de chapa. Completou dizendo em não saber o motivo da ausência dos vereadores e que não poderiam julgá-los. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o vereador Edmilson Coutinho dos Santos, saudou a todos, de forma verbal fez uma Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Jesus da Silva Prates, conhecido como Professor Zú. Cobrou do Presidente Interino a eleição para a vaga de presidente da Câmara, frisou do vereador Jeovane Costa, já ter recorrido da decisão e perdido novamente, não cabendo mais recurso, alertou o presidente interino sobre a obrigatoriedade da realização da eleição, sob pena de responder por improbidade administrativa, expôs que estariam entrando com uma ação ao Ministério Público obrigando a realização da eleição o mais rápido possível. Dando continuidade em sua fala, demonstrou tristeza, ao relatar uma situação sua, discutida em uma reunião com os 11 (onze) vereadores, alegando da coordenadora da casa, do presidente e contabilidade estarem camuflando documentos e não inserindo na prestação de contas, sublinhou da câmara ser a casa do povo e não um “buxadinho” da casa deles, do direito ser igual para todos, não podendo ser levado para o lado pessoal. Foi partilhado ao vereador Paulo Henrique, completando a fala dos vereadores Zé Cruz e Edmilson Coutinho, destacando também o artigo 27 do Regimento Interno, realçando o texto “diante da vacância do cargo, o presidente Interino deverá convocar nova eleição”, expôs estar claro sobre a decisão do Supremo, determinando o afastamento definitivo do vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa da presidência da câmara. Mencionou conhecer a idoneidade e caráter inabalável do vereador Alessandro, frisou sobre a importância do cuidado que se deve ter, em não atropelar o Regimento Interno da casa e posteriormente ter que responder pelo ato. Declarou de estarem com as melhores das intenções, apenas querendo fazer cumprir o que determina a lei. O vereador Edmilson encerrou sua fala, fazendo um alerta ao presidente interino, dizendo que ele poderá responder por desobediência e por improbidade administrativa, ao desobedecer a uma ordem do Supremo Tribunal Federal. O vereador Alessandro agradeceu o elogio feito pelo vereador Paulo Henrique, reafirmou que ao assumir a presidência, continuaria levando seu trabalho a sério, sempre de forma honrosa e transparente. Que não iria aceitar pressão de ninguém, nem aliado e nem adversário. Fazendo referência a eleição, expôs ter procurado os meios para realização, mas por orientação do jurídico, foi informado ser direito do vereador o recurso, tendo que respeitar e aguardar a decisão final, acentuou que jamais iria fazer algo para prejudicá-lo ou prejudicar a Câmara. Em resposta ao vereador Edmilson, evidenciou em não estar aqui para fazer puxadinho com ninguém, que jamais aceitaria propina; de todos conhecerem a sua integridade e em ter seu nome para honrar. Quanto à cobrança feita pelo vereador, lembrou que no período da reunião, o vereador Jeovane quem estava como presidente e que realmente não sabia do que se tratava, mas iria verificar junto à administração, e que caso estivesse dentro da legalidade, com certeza iriam resolver. Fez uso da tribuna o vereador José Cruz, saudou a todos, questionou novamente sobre o procedimento da eleição da mesa, citou o artigo 27 do Regimento Interno da casa, reafirmando a vacância do cargo de presidente, julgou do setor jurídico da Câmara não estar correto em sua interpretação. Salientou não ser intenção dos vereadores da oposição tomar a Câmara, e sim trabalhar em harmonia, fazendo cumprir a lei. Apontou do vereador Alessandro ser um homem integro, querido pelo povo de Caculé e de todos acreditarem em sua forma de trabalhar. Novamente expôs a possibilidade dele, como vereador mais velho da casa, ter assumido os trabalhos naquela ocasião, realizando a eleição e comunicado o resultado a justiça eleitoral. Mencionou da obrigatoriedade do presidente interino, convocar os vereadores para uma sessão extraordinária para a realização dessa eleição, o mais rápido possível, a fim de evitar uma representação contra o presidente interino. Dando sequência em sua fala, fez uma queixa do locutor, Fagner Almeida, no período dos Festejos Juninos na cidade, relatou que durante os eventos em ter citado apenas os nomes dos 6 (seis) vereadores da situação, expôs ter estado presente em todos os eventos e em nenhum momento foi citado o seu nome, disse também do nome do secretário de educação ter sido louvado como o maior de todos, discordando com a fala. Lembrou de todos os projetos enviados ao legislativo, terem sido aprovados por unanimidade e que agora iria ser diferente, os que dependessem de 2/3 (dois terços) dos votos não mais teriam, alegando conspiração com os vereadores da oposição. O vereador encerrou sua fala agradecendo o espaço concedido. O Presidente Interino, Alessandro Figueiredo, agradeceu a fala do vereador José Cruz, reafirmou o tramite da realização da eleição, destacando a impossibilidade para a realização naquele momento. Para finalizar a sessão o Presidente Interino agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
